Suprema Corte dos EUA autoriza que preso no corredor da morte tenha pastor impondo as mãos sobre ele durante a execução

Na manhã desta quinta-feira (24), a Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou um parecer com a decisão de 8 a 1 para que um preso no corredor da morte no Texas, tenha a permissão de receber a oração em voz alta e a imposição de mãos de um pastor, no momento em que for executado. A permissão, reverte uma decisão de um tribunal inferior.

John Henry Ramirez foi condenado a morte, e seria executado por injeção letal, no dia 8 de setembro de 2021, pelo assassinato de um homem em 2004.

Em junho passado, Ramirez solicitou que seu pastor pudesse impor as mãos e orar audivelmente sobre ele, mas seu pedido foi negado pelas autoridades, o que o fez abrir uma queixa contra o Texas.

A decisão anterior foi então revertida pelo tribunal superior, que reenviou o caso para outros procedimentos legais, com a determinação de que a solução respeite as crenças religiosas do preso.

O chefe de justiça John Roberts deu a opinião do tribunal, e rejeitou a alegação do governo de que o clero dentro da câmara de execução não deveria estar a menos de um metro de um prisioneiro, em nome da prevenção de interferência na execução.

“Não vemos como deixar o conselheiro espiritual ficar um pouco mais perto, estender o braço e tocar uma parte do corpo do prisioneiro bem longe do local de qualquer linha intravenosa aumentaria significativamente o risco. E isso é tudo o que Ramirez pede aqui”, disse.

“Achamos que prevenir interferências acidentais nas linhas intravenosas da prisão é um interesse governamental imperioso. Mas também achamos que é razoavelmente abordado por meio de proibir todo o toque na câmara de execução”, continuou Roberts.

O único voto contra a permissão, foi do juiz Clarence Thomas, que questionou a sinceridade das crenças de Ramirez e afirmou ver o litígio como uma tentativa de adiar sua execução. “Ramirez fabricou mais de uma década de atraso para evitar a pena capital legalmente imposta pelo estado do Texas”, declarou Thomas.

Em 2004, Ramirez assassinou o funcionário de uma loja de conveniência de 46 anos, Pablo Castro, em Corpus Christi, esfaqueando-o quase 30 vezes. Mais tarde, ele foi pego no México e condenado à morte.

Em queixa que Ramirez apresentou sobre a rejeição do tribunal de Texas, ele argumentou seus direitos sob a Lei de Uso Religioso da Terra e Pessoas Institucionais (RLUIPA) e a Primeira Emenda foram violados. Com isso, a sentença de morte foi adiada pela Suprema Corte, que concordou em ouvir argumentos sobre seu pedido de liminar.

De acordo com o Christian Post diversos grupos religiosos, incluindo a Comissão de Ética e Liberdade Religiosa da Convenção Batista do Sul e a Associação Nacional de Evangélicos, apresentaram uma petição em apoio a Ramirez.

“Ao executar a execução de John Henry Ramirez, o estado do Texas … sobrecarregará substancialmente seu direito de exercício religioso se impor uma proibição geral de seu pastor se envolver em oração audível ou tocá-lo para dar conforto espiritual em seu momento de morte”, afirmaram em parte do documento.

O texto ressaltou também que “casos anteriores neste Tribunal já indicaram a importância do direito a um conforto espiritual tão significativo na câmara de execução para um prisioneiro condenado de qualquer fé desse direito”.

O vice-presidente e conselheiro sênior da Becket, Eric Rassbach, afirmou em comunicado que, “[mesmo] os condenados têm o direito de se acertar com Deus”.

“A Suprema Corte reconheceu corretamente que permitir que o clero ministrasse aos condenados em seus últimos momentos está diretamente dentro de uma história que remonta a George Washington e antes. Essa tradição importa”, declarou Rassbach, em nome do grupo jurídico de liberdade religiosa,

CPAD News/ Com informações Christian Post – Foto: reprodução/YouTube/BBC Três

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