A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (8) contra uma lei sancionada pelo governo Bolsonaro que permite a presença de missionários em terras de índios isolados durante a pandemia.

Na ação, que também foi assinada pelo PT (Partido dos Trabalhadores), a Apib pede que o STF declare inconstitucional o artigo 13 da Lei 14.021/2020, sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei permite a atuação de missões religiosas que já estejam presentes em comunidades indígenas isoladas, contanto que tenham aval do médico responsável. Apesar do requerimento de saúde, a entidade alega que a presença de missionários pode aumentar o risco de contágio pela Covid-19.

Na petição, a Apib diz que o “ingresso e permanência de missões de cunho religioso” viola o direito à saúde dos povos indígenas isolados, por serem um grupo vulnerável não apenas pela questão imunológica, mas também sociocultural, territorial, política e demográfica.

“O risco de ocorrência de um contato gerado pela presença de missionários em terras indígenas de povos isolados é extremamente preocupante, pois o contato gera mudanças e impactos não apenas nas condições de saúde da maioria dos povos, mas também nas suas formas de organização social”, argumenta a associação. “Isso porque as doenças introduzidas, principalmente as infecções respiratórias, além de se tornarem constantes, acabam por incapacitá-los temporariamente para as atividades cotidianas, comprometendo, inclusive, a segurança alimentar”.

A Apib destaca ainda que a “liberdade religiosa dos missionários pode se sobrepor à saúde e à integridade física dos povos indígenas isolados”.

O artigo 13 da lei diz que “fica vedado o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados, salvo de pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal (Funai), na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados”, porém, “as missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável”

De acordo com o jornal O Globo, a Apib argumenta que esse parágrafo abre uma brecha para a “atuação de missionários e religiosos fundamentalistas evangélicos” que buscam contato com índios isolados na tentativa de “convertê-los para sua religião”.

O pedido foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de outra ação sobre planos do governo federal para combater a pandemia em terras indígenas.