Na tarde desta segunda-feira (27), a Associação Nacional de Jusristas Evangélicos – ANAJURE, se reuniu com entidades missionárias para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6622) contra a Lei 14.021/2020, que impede a entrada de organizações religiosas em áreas de povos indígenas isolados, como forma de contenção na disseminação da Covid-19.
Como parte dos trabalhos do Programa de Apoio a Agências Missionárias (PAAM), as lideranças das onze entidades missionárias parceiras, que participaram do encontro virtual, pontuaram as dúvidas sobre o processo e impressões iniciais acerca das repercussões da recente restrição, e os advogados da ANAJURE responderam as questões.
Para a Associação, “os próximos passos englobam a petição da entidade para ser amicus curiae na ADI 6622, levando, inclusive, as ponderações feitas na reunião para debate no STF, de forma que as missões sejam ouvidas com representação da ANAJURE na argumentação sobre os elementos e contrapontos que precisam ser considerados no futuro julgamento”, diz o texto publicado pelo entidade.
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) também se manifestou, e emitiu uma nota de repúdio direcionada ao ministro Barroso, em que descreve a decisão como, uma “inaceitável perseguição às missões religiosas”, e “indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil”.
Veja abaixo, a nota na íntegra:
CPAD News/ Com informações ANAJURE e ConJur – Foto: ANAJURE